Regulação pela definição de padrões tecnológicos na governança da internet

Dissertação de mestrado Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 2006

A Internet surgiu como um pequeno experimento militar e científico nos Estados Unidos da América. A técnica utilizada para a transmissão de dados foi logo adotada por todo o mundo, a ponto de hoje ser considerada um recurso global em documentos resultantes de uma conferência mundial da ONU, a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. A evolução e expansão da Internet, porém, não se deu de forma simples e sem disputas. Ao contrário, diversos interesses comerciais e políticos marcaram sua história, em contínua competição. Ao final, prevaleceram os interesses daqueles que tinham maior poder técnico, político ou econômico. Os atuais paradigmas de arquitetura de rede são um legado desse processo histórico. A definição de padrões tecnológicos revela uma dimensão poderosa de regulação e, assim, considerados os princípios enumerados pela Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, é necessária a implementação de estruturas de governança claras que permitam uma colaboração entre diversas partes interessadas, de forma a legitimar as decisões a respeito do futuro da arquitetura da rede