Ensino fundamental (Topical Term)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11741.htm.

FBN

Usado para obras posteriores a Lei n. 11.274/2006 que fixa em nove anos a escolaridade relativa ao Ensino fundamental e da Lei 9.394 de 20.12.96, que trata do ensino formal da primeira à oitava série. Obras sobre o mesmo assunto editadas até 1970, pertinentes à níveis de escolaridade de primeira à quarta série entram em Ensino primário. Obras sobre o mesmo assunto editadas até 1970, pertinentes à niveis de escolaridade de quinta à oitava série entram em Ensino ginasial. A partir de 1971, isto é, da lei 4024 que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, pertinentes à níveis de escolaridade de primeira à oitava série, entram em Ensino de primeiro grau. Para paises estrangeiros usar sempre Ensino primário.