Tutela jurisdicional (Topical Term)

FBN

Usado para obras que tratam da designação da proteção a ser obtida por meio do exercício da jurisdição. Obras sobre a função desempenhada pelo Estado de dizer o direito e de aplicá-lo, com a finalidade da manutenção da paz social, assim como a função estatal de fazer atuar o comando concreto da lei para solução de conflitos entram em Jurisdição.